Leis anti-pirataria pelo mundo

Na Suécia entrou em vigor a nova lei anti-pirataria, aprovada em fevereiro de 2009 pelo Parlamento do país. A nova lei é baseada na IPRED – Intellectual Property Rights Enforcement Directive (sigla para a Norma de Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual da União Européia) e permite que detentores de direitos autorais exijam que provedores de internet forneçam detalhes do compartilhamento de arquivos por usuários.

De acordo com a norma, o responsável pelos direitos de autor de determinada obra pode recorrer a um tribunal para solicitar que o ISP (prestadores de serviço de acesso à internet) desvende a identidade por detrás de um endereço IP associado à partilha ilegal de conteúdos.

O artista ou a entidade discográfica afetada pela pirataria pode então pedir uma indenização que cubra os danos provocados pelo processo. Já o download legal de arquivos para utilização pessoal é permitido por lei.

Dados do World Internet Institute referem que, ao longo do ano passado, 1,4 milhões de pessoas na Suécia partilharam arquivos através da Internet, o que equivale a praticamente um quinto da população.

A Lei antipirataria causou protestos e diminuiu tráfego de internet na Suécia em 33% nos primeiros dias em vigor, segundo medição da empresa sueca Netnod. Segundo a BBC, várias editoras suecas já entraram com pedidos de acesso a informações de um usuário que, alegam, tem mais de três mil audiobooks em seu servidor.

Kjell Bohlund, presidente da Associação de Editoras da Suécia, disse à BBC que até a lei entrar em vigor, a única opção nesses casos era recorrer à polícia – mas agora é possível recorrer aos tribunais. “Em duas semanas, saberemos quem é o dono daquele IP. Podemos então não fazer nada, pedir a ele que pare ou processá-los por danos. Não vamos fazer isso em casos mais leves, mas apenas nos ‘grandões’”, afirmou.

A Suécia foi sede do julgamento por facilitação de pirataria do site para download de arquivos torrent The Pirate Bay, que aguarda o resultado. O Pirate anunciou uma rede virtual privada (VPN) que garantiria o anonimato de seus clientes online ao não armazenar informações de tráfego – uma forma de escapar de acusações por compartilhamento ilegal de arquivos.

A rede privada dificultaria o rastreamento do usuário, já que sua criptografia dificulta a interceptação de dados como registro de downloads e endereços IP, explicou o site Hack in the Box. O serviço se chama IPREDator e responde provocativamente ao lançamento da iniciativa sueca IPRED. Em fase de testes, o serviço deve ser lançado em abril, conforme anunciado no site http://ipredator.se, com preço estimado de 5 euros (R$ 15) por mês.

O Senado Francês aprovou um projeto de lei para coibir a pirataria naquele país, principalmente o compartilhamento ilegal na área de música, filmes e jogos. Foram 15 votos contra e 297 a favor da lei anti-pirataria, mas a Assembléia Nacional Francesa, a câmara baixa do Parlamento francês, derrubou a lei com 15 votos a favor contra 21 negativos. O Governo pode agora pedir uma segunda leitura da lei por parte de ambas as câmaras. Se o Senado votar a favor, a decisão será definitiva. Caso isto não aconteça, a última palavra caberá à Assembleia.

A polêmica lei permitiria aos detentores de direitos de autor monitorizarem redes ilegais de file-sharing e previa a criação da Alta Autoridade para a Distribuição de Obras e Proteção de Direitos na Internet (mais conhecida por Hadopi), uma autoridade pública independente que puniria as violações de direitos de autor.

Na primeira infração, quem fosse acusado de download ilegal receberia apenas um e-mail de aviso do Hadopi. Da segunda vez, os infratores teriam o acesso à internet suspenso até três meses e, à terceira vez, suspenso por um ano. A oposição socialista considerava a lei inconstitucional, defendendo que apenas um juiz poderia cortar o acesso à internet aos cidadãos. As empresas francesas de telecomunicações também se juntavam ao coro do “não”.

Antes da aprovação pelo Senado, os políticos franceses já haviam rejeitado uma emenda, de Bruno Retaileau do MPF (um partido de direita), que sugeriu impor multas em vez de desconectar os piratas da internet, já que na sua opinião, cortar a conexão era uma medida muito extremista.

Há outro problema: a União Européia rejeitou uma lei semelhante a esta da França,

A Nova Zelândia deixou de apoiar a política dos “três ataques e você está fora” – também conhecida como “resposta gradual” – que faria provedores de acesso à internet excluírem assinantes com base em três alegações (sem provas) de infração aos direitos autorais. O Parlamento Europeu rejeitou igualmente a proposta alegando que deixar os usuários sem acesso a internet era uma violação de liberdade e de direitos humanos.

Le Quadrature du Net informou que a França buscou o apoio do Parlamento para uma política pan-européia (a França é agora um dos poucos a apoiar solitariamente o sistema). Recentemente, o Parlamento rejeitou a pressão francesa, adotando uma nova resolução sobre segurança e liberdades fundamentais na internet que expressamente rejeita medidas desproporcionais para a aplicação de PI e adverte titulares de PI a respeito de restrições excessivas ao acesso.

Segundo o parágrafo chave, o Parlamento recomenda ao Conselho Europeu que:

proceda à adoção da diretiva em medidas criminais objetivando a aplicação de direitos de propriedade intelectual, segundo uma estimativa, à luz da pesquisa sobre a inovação contemporânea, da extensão do que é necessário e proporcional, proibindo ao mesmo tempo, na busca daquele propósito, o monitoramento e vigilância sistemáticos de todas as atividades dos usuários na Internet, e assegurando que todas as penalidades serão proporcionais às infrações cometidas; nesse contexto, respeite também a liberdade de expressão e associação dos usuários individuais e combata os incentivos a ciber-violações de direitos de propriedade intelectual, incluindo certas restrições excessivas ao acesso criadas pelos próprios titulares de direitos de propriedade intelectual;

A Inglaterra está estudando a implantação de uma legislação sobre o assunto mas os ISPs tem sido pressionados a entrar em acordo com a Indústria Fonográfica Britânica para que adotem medidas para coibir a troca de arquivos “protegidos”.

Fontes: Net, BBC, Terra, Sapo, michaelgeist.ca